O Novo marco legal do mercado de câmbio e seus reflexos no âmbito dos registros junto ao Banco Central

Artigo criado por Werlley Alencar. O Banco Central do Brasil (“Bacen”) tem promovido mudanças significativas nos sistemas RDE-IED e RDE-ROF para se adequar ao Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio e dos Capitais Internacionais, estabelecido pela Lei Federal nº 14.286 e em vigor desde 31 de dezembro de 2022. Neste artigo, destacaremos as principais […]
Inscrição Estadual: Importância e Vantagens para sua Empresa

A inscrição estadual é um registro de extrema importância para empresas que desejam operar dentro do mercado de compra e venda de mercadorias ou prestação de serviços sujeitos à incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Neste artigo, discutiremos a relevância desse registro e as vantagens que ele traz aos contribuintes. A […]
Certificados Digitais: Entenda a diferença

Com o avanço da tecnologia e a crescente demanda por serviços digitais, a necessidade de garantir a autenticidade, integridade e confidencialidade das informações trocadas pela internet tornou- se fundamental. Nesse contexto, o uso de certificados digitais se tornou cada vez mais comum, sendo utilizado em diversos processos que envolvem transações eletrônicas, como a emissão de […]
Declaração (CBE): Entenda as principais informações relacionadas a capitais brasileiros no exterior

A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é uma obrigação anual e trimestral regulamentada pelo Banco Central do Brasil, para pessoas físicas e jurídicas que possuem bens e valores no exterior. A fundamentação legal para a necessidade da declaração CBE se encontra nas Resoluções 3.854, de 27/5/2010 e Resolução n° 4.841, de 30 de […]
Certificado Veterinário Internacional (CVI) eletrônico no Brasil facilita emissão e agiliza viagens com pets para a Europa

Agora, os tutores de pets podem solicitar o certificado online e recebê-lo em até 72 horas, desde que a documentação anexada e o preenchimento do formulário de solicitação estejam corretos. A emissão online do Certificado Veterinário Internacional (CVI) para viagens com cães e gatos com destino à União Europeia, Noruega e Suíça representa uma grande […]
Importância da Inscrição Estadual: Tudo o que você precisa saber

Descubra a importância da inscrição estadual e como ela afeta o seu negócio. Conheça os benefícios e os requisitos para se inscrever. A inscrição estadual é um registro importante para empresas que desejam realizar suas atividades de forma regularizada e dentro da legalidade. Ela é obrigatória para todas as empresas que realizam atividades comerciais que […]
Registros empresariais: Tudo o que uma empresa precisa.

Constituições, atualizações, alterações e arquivamentos. Conheça tudo o que envolve os registros empresariais. Garantia, autenticidade, segurança e publicidade dos atos jurídicos praticados pelas empresas: os registros empresariais são efetuados através de órgãos estaduais chamados juntas comerciais. O acesso aos atos societários praticados pela empresa, fazem parte do corolário conceitual da função social da empresa e […]
Certificação digital: Importância e usabilidade.

A certificação digital funciona como a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa. Confira a importância e a necessidade de obtê-lo. Você conhece o certificado digital? Não estamos falando do documento gerado ao concluir um curso online, mas sim da identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa. Seu funcionamento não difere muito de uma carteira […]
5 Razões para contar com uma assessoria paralegal especializada

5 Razões para contar com uma assessoria paralegal especializada O serviço paralegal vai muito além do apoio com questões burocráticas. Conheça suas vantagens! Na condução do exercício das atividades empresariais e jurídicas, é natural que exista a necessidade de interações com órgãos públicos. Mesmo empresas de pequeno porte necessitam de abertura do CNPJ, obtenção das […]
